A jornada de trabalho é um dos aspectos mais regulados pela legislação trabalhista. No entanto, dúvidas sobre horas extras, banco de horas e limites legais ainda são muito comuns entre empregados e empregadores.
O que é jornada de trabalho?
É o período diário que o trabalhador presta serviços ao empregador. No Brasil, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas semanais, salvo exceções previstas em acordos ou convenções coletivas.
Horas extras: quando são devidas?
Sempre que o trabalhador excede o limite legal ou contratual da jornada, ele tem direito a receber horas extras. Por lei, as horas extras devem ser pagas com um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal — ou mais, se previsto em convenção coletiva.
Limites de horas extras
- Máximo de 2 horas extras por dia, salvo em casos excepcionais.
- Deve haver controle de ponto (manual, mecânico ou eletrônico).
- O trabalhador pode se recusar a fazer horas extras em situações abusivas.
Banco de horas: como funciona?
O banco de horas é um sistema em que as horas extras realizadas são compensadas com folgas, em vez de pagas em dinheiro. Para que seja válido:
- Precisa estar previsto em acordo individual ou convenção coletiva;
- Deve haver controle claro das horas acumuladas;
- A compensação deve ocorrer em até 6 meses (acordo individual) ou 1 ano (acordo coletivo);
- Caso não haja compensação no prazo, o empregador deve pagar as horas como extras.
Intervalos e descanso
- Intervalo intrajornada: mínimo de 1 hora para quem trabalha mais de 6 horas por dia;
- Intervalo interjornada: mínimo de 11 horas entre o fim de um expediente e o início do outro;
- Descanso semanal remunerado: geralmente aos domingos.
Conclusão
Conhecer os direitos relacionados à jornada de trabalho é essencial para evitar abusos e garantir relações laborais justas. O cumprimento correto das regras protege tanto o trabalhador quanto a empresa de litígios trabalhistas. Sempre que houver dúvidas ou irregularidades, procure a orientação de um advogado especializado.
